Que originais usar para uma tradução juramentada? - José Henrique Lamensdorf - translation - tradução

Go to content

Que originais usar para uma tradução juramentada?

PORTUGUÊS > JURAMENTADA

QUE ORIGINAIS USAR PARA UMA TRADUÇÃO JURAMENTADA?

Um problema muito comum em traduções juramentadas é o original de onde o Tradutor Público irá traduzir, e o que ele irá anexar à tradução juramentada.


O que você precisa saber:

  • Um Tradutor Público pode traduzir de qualquer original, por exemplo: o próprio original, uma cópia autenticada, uma cópia simples, um arquivo eletrônico escaneado, uma página web, ou até um fax, no entanto é obrigado a mencionar na tradução de que tipo de documento traduziu. Ficará a critério do órgão onde essa tradução juramentada for ser entregue a decisão de aceitar a tradução a partir desse "original" ou não.

  • O Tradutor Público não tem como lhe dizer o que qualquer entidade, no Brasil ou no exterior, aceita ou exige. Você terá de perguntar "lá". De preferência, faça-o por escrito (pode ser por e-mail), para não mandar traduzir do original "errado" porque um funcionário se enganou. Assim terá como comprovar que seguiu as instruções que recebeu.

  • O Tradutor Público tem o dever de manter arquivadas todas as traduções juramentadas que fizer, porém não fica com cópia (nem mesmo eletrônica) de nenhum original. Portanto se você lhe enviar um arquivo eletrônico escaneado, e depois descobrir que a tradução deveria ter sido feita obrigatoriamente do original, quando levar o original para traduzir será uma nova tradução, o que duplicará a sua despesa desnecessariamente (descontos são explicitamente proibidos por lei, neste ou em qualquer outro caso).

  • Dependendo de acordo mútuo, um Tradutor Público pode fazer o rascunho de uma tradução juramentada a partir de um arquivo escaneado enquanto o documento original estiver em trânsito. Desta forma, ganha-se tempo. É perfeitamente normal nestes casos o Tradutor Público exigir um adiantamento sobre o valor estimado da tradução, para evitar que o cliente solicite esse trabalho com apenas o arquivo eletrônico a vários tradutores, e acabe fechando com - e pagando a - apenas um deles.


O que convém você entender:

  • A legislação brasileira sobre traduções juramentadas é antiga, o Decreto 13.609 data de outubro de 1943, portanto antecede o advento da xerografia, dos computadores e da Internet. Consequentemente presume-se que a tradução será feita a partir de um original em papel, e emitida também em papel. Observe-se que a lei presume mas não exige que o original seja em papel, contudo ela determina que a tradução seja emitida em papel.

  • O Tradutor Público não tem competência (em ambos os sentidos) para apurar a autenticidade de nenhum original; ele meramente traduz o documento que lhe foi apresentado. Nos termos da lei, o documento se torna aceitável quando acompanhado da respectiva tradução juramentada. Então se for feita a partir de uma cópia simples ou de um arquivo escaneado, e se isso não for aceitável para os fins a que o documento se propõe, a tradução será inútil.

  • A tradução juramentada não substitui o documento original. Conforme explica o item anterior, ela acompanha o documento, ou uma cópia dele. Se o original for um arquivo eletrônico, o Tradutor Público irá imprimi-lo para anexar uma cópia em papel, carimbada e rubricada por ele.

  • Para assegurar a legitimidade do original de onde foi feita a tradução, dependendo do propósito ao qual ela deverá servir, às vezes se exige a autenticação do original. Isso pode ser feito de duas formas. Para os países signatários da Convenção de Haia, usa-se a Apostila. Para os demais países, usa-se a legalização consular pelas autoridades diplomáticas brasileiras presentes onde o documento foi emitido. Em qualquer dos casos, se a autenticação for necessária, isso deverá ser providenciado antes de se enviar o documento para que se faça a tradução juramentada.

  • No caso de versões (de português para línguas estrangeiras) de documentos brasileiros, elas são feitas de acordo com a legislação brasileira. Muitos países as aceitam, mas é preciso entender que, se o fazem, é por mera liberalidade e pela ausência de leis que o impeçam. De qualquer modo, elas podem exigir (ou não) a Apostila da Convenção de Haia (para países signatários) ou a legalização consular (pelo consulado do país de destino, SE este não for signatário da Convenção de Haia).


Algumas situações específicas:

  • Tradução juramentada de documentos de porte obrigatório, por exemplo carteira de identidade ou de motorista, ou passaporte. Não procede, e às vezes nem é possível, o Tradutor Público carimbar e rubricar o original desses documentos. Por outro lado, é possível que, por algum motivo, do momento em que foi feita a tradução juramentada até a respectiva entrega, um passaporte tenha sido retido pela polícia, ou uma carteira de motorista tenha sido retida pelas autoridades de trânsito. Evidentemente, a autoridade que for exigir essa tradução juramentada irá exigir também a apresentação do original.

  • Tradução juramentada de documentos de reposição difícil ou cara, por exemplo, diplomas. O ideal é você fornecer ao Tradutor Público cópias autenticadas de diplomas para anexar à tradução. Assim ninguém terá motivo para solicitar o original. Se quiser, pode fornecer o original também, para o Tradutor Público carimbar e rubricar (no verso, é claro!). Desta forma, se precisar usar traslados da tradução posteriormente, poderá tirar cópias autenticadas do diploma já com o carimbo/rubrica do Tradutor Público, eliminando qualquer possibilidade de rejeição.

  • Procurações. Ao menos no Brasil, todos os cartórios exigem, para registro, que a tradução juramentada de procurações feitas em língua estrangeira seja acompanhada do original. Não serve nem cópia autenticada. O motivo é simples: se houver algo irregular, eles poderão contar com um documento original para fazer perícia, uma vez que pode ser caro, complicado e problemático "desfazer" o que um procurador espúrio tenha feito indevidamente em nome do outorgante.

  • Documentos originalmente eletrônicos. Cada vez mais há documentos originalmente emitidos via Internet, que só existirão em papel quando o interessado imprimi-los. Não há problema em fornecer o link para o Tradutor Público baixar, ou mesmo convertê-los diretamente em PDF (se ainda não estiverem nesse formato) e enviá-los para tradução. Como regra geral, esses documentos costumam incluir instruções para que o receptor verifique sua autenticidade on-line, que serão parte da tradução.

  • Caducidade. Já me perguntaram por quanto tempo uma tradução juramentada é válida, se ela expira. Uma tradução juramentada não expira, todavia sua função é tornar o documento original aceitável. Se o documento original tiver prazo de validade, e este se esgotar, a tradução juramentada perderá a sua função, porque o documento se tornará inválido.

Resumindo, o Tradutor Público apenas traduz o que você lhe encomendar, e não tem responsabilidade alguma sobre a aceitação do original. Desta forma, convém sempre você se informar antes sobre quais são os requisitos do original.
Back to content