Como a tradução juramentada lida com documentos eletrônicos? - José Henrique Lamensdorf - translation - tradução

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Como a tradução juramentada lida com documentos eletrônicos?

PORTUGUÊS > JURAMENTADA

TRADUÇÕES JURAMENTADAS
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DOCUMENTOS ELETRÔNICOS


Uma questão recorrente nos dias atuais é como lidar com arquivos eletrônicos e traduções juramentadas.

A lei que rege as traduções juramentadas data de 1943, muito antes de toda a informática, até antes do advento das copiadoras eletrônicas. Consequentemente, ela não teria como proibir nem estabelecer regras quanto ao uso de originais nem traduções em arquivos eletrônicos, coisas que nem se imaginava na época.

O Decreto 13.609 prevê que:
Art. 33. Haverá em cada ofício um livro "Registro de Traduções", encadernado e numerado em tôdas as suas fôlhas que, com isenção de sêlos e emolumentos, serão rubricadas pela Junta Comercial ou órgão encarregado do registro do comércio.
Parágrafo único. Serão cronologicamente transcritas nesse livro, verbo ad verbum, sem rasuras nem emendas, e devidamente numeradas tôdas as traduções feitas no mesmo ofício.

Em outras palavras, até que o Decreto seja modificado, o Tradutor Público tem a obrigação de manter em seu Oficio cópias em papel, encadernadas em livros, de todas as traduções que já fez. Contudo nada o obriga a manter cópias dos originais, nem mesmo arquivos eletrônicos escaneados, pois isso não existia na época.

Por outro lado, um número crescente de entidades no mundo inteiro aceita, e cada vez mais frequentemente exige, o envio de documentação por via eletrônica, com o upload de arquivos. O formato PDF, o Portable Document Format da Adobe Systems, Inc. tornou-se o padrão universal para isso.

Da mesma forma, uma quantidade ainda maior de entidades passou a disponibilizar seus documentos (os originais) em formato eletrônico pela Internet. Alguns deles incluem códigos (hashtags, QR codes, códigos de barras etc.) e um URL para verificar a sua autenticidade, outros não.

O Tradutor Público deve mencionar na tradução de que tipo de documento traduziu, por exemplo:
      • do original
      • de uma cópia autenticada
      • de uma cópia simples
      • de um documento eletrônico original
      • de um arquivo eletrônico (escaneado)
... e o que está anexando à tradução.

Um caso extremo é o de diplomas. Ninguém irá anexar seu diploma original a uma tradução juramentada e ficar sem ele. Cabe ao interessado decidir se quer que o Tradutor Público carimbe o diploma original (sempre no verso!!!) ou não. Convém fazê-lo. Se um dia questionarem a autenticidade do diploma traduzido, será possível apresentar o original com o carimbo do Tradutor Público no verso.

No outro extremo encontram-se os documentos de porte pessoal, como carteiras de motorista, de conselhos regionais de profissões regulamentadas e passaportes. Não ajuda em nada ter o trabalho de enviar o original para o Tradutor Público, porque na maioria dos casos este não irá carimbá-los. Acima disso, há que se considerar que qualquer autoridade que vá usá-los como credencial, além da tradução juramentada, irá querer ver o original, para se certificar de que o documento não foi retido, suspenso ou cassado pelas autoridades competentes. Nestes casos, basta escanear (em cores, a 300 dpi) e enviar o arquivo em PDF para o Tradutor Público. Convém observar que as câmaras fotográficas de smartphones operam a 72 dpi, portanto essas fotos não servirão.

De qualquer modo, em função da lei antiga, se o documento original ou cópia a traduzir vier em arquivo eletrônico, o Tradutor Público terá de imprimir, carimbar e rubricar para ter o que anexar à tradução juramentada como original. Relembrando, conforme o Decreto 13.609, o que é aceito (no Brasil) é o documento "original" (estamos vendo que pode ser uma cópia) quando acompanhado da respectiva tradução juramentada.

Há documentos que só são aceitos em original anexo à respectiva tradução juramentada. Um caso típico são as procurações. O Tradutor Público não tem como saber o que cada órgão exige ou aceita, portanto isto é algo que o cliente deverá verificar sozinho. Contudo é razoavelmente seguro supor que um órgão que acolha dos documentos com suas traduções por via eletrônica irá aceitar que os originais tenham sido enviados ao tradutor da mesma forma.

O Tradutor Público continua sendo obrigado a emitir as traduções juramentadas em papel. Todavia é possível ganhar tempo e economizar dinheiro quando você for entregar a tradução por via eletrônica.


No envio:

Você pode me enviar o documento original (escaneado em cores a 300 dpi, arquivo PDF) para eu traduzir, por e-mail (até 20 MB), ou por algum serviço de transferência na nuvem, como WeTransfer, HighTail, DropBox, GoogleDrive e muitos outros.

Se precisar do original carimbado, pode mandá-lo para mim pelo correio, Sedex ou courier. A questão é que com os arquivos eletrônicos poderei começar a traduzir, enquanto os serviços de logística fazem o seu trabalho.


Na entrega:

Se for enviar a tradução por via eletrônica, me avise. Terminada a tradução, (impressos e) carimbados e rubricados os originais, posso escanear tudo e, após o pagamento, lhe enviar em arquivos PDF por e-mail ou serviço de transferência na nuvem. Para facilitar, vou compactar os arquivos.

Depois, sem pressa nem custos de serviço rápido, poderei lhe enviar os papéis pelo correio comum. Ou então, se não os quiser, posso passar pela trituradora de papel. De qualquer modo, é bem mais barato e mais rápido do que Sedex ou courier.






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