Por que se exigem autenticações? - José Henrique Lamensdorf - translation - tradução

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Por que se exigem autenticações?

PORTUGUÊS > JURAMENTADA

POR QUE ALGUMAS ENTIDADES EXIGEM AUTENTICAÇÕES
EM ORIGINAIS E TRADUÇÕES JURAMENTADAS?


Um de meus objetivos como Tradutor Público e Intérprete Comercial é ajudar meus clientes no sentido de que minhas traduções cumpram os objetivos deles. Em outras palavras, embora não seja minha atribuição, procuro orientá-los sobre o que perguntar onde pretenderem protocolar seus documentos com minhas traduções.

As perguntas respondidas nesta página são as listadas a seguir.
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1. Qual é a finalidade, ou o propósito de uma autenticação?

Convém você entender a racionalidade de exigir uma autenticação como isenção de responsabilidade.

O mais fácil é ver isso num exemplo prático:
a) Digamos que exista um documento onde Antonio concede certos direitos a Bráulio.
b) Carlos, que foi credenciado pelo governo para isso, reconhece que a assinatura no documento é mesmo de Antonio.
c) Bráulio, munido desses direitos, vende a Daniel alguma coisa que pertencia a Antonio.
d) Bráulio recebe o dinheiro de Daniel, e o repassa a Antonio, fechando o ciclo perfeitamente.

E se Bráulio embolsasse o dinheiro e sumisse?

Antonio tentaria reaver o seu bem de Daniel.
Daniel mostraria o recibo de Bráulio e o documento assinado por Antonio, autorizando-o a vendê-lo e receber o dinheiro em seu nome.
Se o documento estivesse sem firma reconhecida, Antonio poderia dizer que nunca assinou aquilo, que na verdade nem conhece Bráulio. Antonio reaveria seu bem, e Daniel sairia à caça de Bráulio, que lhe aplicou um golpe com um documento falso.

Mas como o documento está com firma reconhecida, não há como negar que foi Antonio que o assinou, concedendo aqueles direitos a Braulio.
Daniel fica com o bem, e quem sairá no encalço de Bráulio é Antonio.

Mas e se a assinatura de Antonio era falsa, mas Carlos a reconheceu assim mesmo?
Neste caso, a culpa é de Carlos, que falhou no cumprimento do seu dever.
Antonio irá responsabilizar Carlos, que sairá em busca de Bráulio, para acertar as contas.

Exigem-se autenticações para evitar a possibilidade de toda essa confusão. Contudo convém observar que a verdadeira necessidade de autenticações depende das possíveis consequências. Se as consequências forem pequenas, ou facilmente reparáveis, não se justifica o transtorno.

2. Quais são os tipos básicos de autenticação? O que normalmente se autentica?

Essencialmente, há dois tipos de autenticação:
  • Autenticação de cópia - uma pessoa habilitada e com fé pública certifica que uma cópia é idêntica ao original.
  • Reconhecimento de firma - uma pessoa habilitada e com fé pública certifica que uma assinatura foi feita pela pessoa indicada.

Convém observar que, ao autenticar uma cópia, quem o faz não está autenticando o conteúdo do documento original; está apenas declarando que o conteúdo da cópia é o mesmo que o do original. Quem autentica o conteúdo do documento original é quem o assina, se esse documento estiver assinado.

O reconhecimento de firma é apenas uma certificação de que a assinatura que consta no documento efetivamente foi feita pela pessoa que o mesmo indica como signatário. Novamente, quem reconhece a firma não tem nada a ver com o conteúdo do documento, ele apenas certifica que aquela assinatura é realmente da pessoa que o documento diz ser.

Resumindo:
    • Quem assina em baixo do documento é responsável pelo que consta nele.
    • Quem reconhece a firma é responsável pela assinatura ser de quem se diz no documento que é.
    • Quem autentica a cópia é responsável pela cópia ter exatamente o mesmo conteúdo do original.


3. O Tradutor Público e Intérprete Comercial (vulgo "tradutor juramentado") tem fé pública. Ele pode reconhecer firmas, autenticar cópias?

Não. Apenas suas traduções juramentadas têm fé pública; seu trabalho de interpretação também, mas não é o caso aqui.

A prova disso é que nenhum lugar irá aceitar uma cópia autenticada ou firma reconhecida por um tradutor juramentado.

É preciso lembrar que as traduções juramentadas são regidas por uma lei que antecede não só a Era da Informática inteira, mas também o advento das copiadoras. O Decreto 13.609, de 1943, diz textualmente (grifo meu, aqui):
Art. 18. Nenhum livro, documento ou papel de qualquer natureza que fôr exarado em idioma estrangeiro, produzirá efeito em repartições da União dos Estados e dos municípios, em qualquer instância, Juízo ou Tribunal ou entidades mantidas, fiscalizadas ou orientadas pelos poderes públicos, sem ser acompanhado da respectiva tradução feita na conformidade dêste regulamento.

É uma distinção muito importante.
Em primeiro lugar, a tradução juramentada não substitui o documento original.
Em segundo, o que é aceito (ao menos no Brasil) não é a tradução, mas o documento original em outro idioma, pelo fato de estar acompanhado da respectiva tradução.

O resultado é que uma tradução juramentada feita conforme a legislação brasileira sempre será acompanhada do documento "original", devidamente carimbado e rubricado pelo Tradutor Público, para ele poder garantir que foi de lá que ele traduziu.

É seguro presumir que quando esse decreto foi promulgado, a tradução efetivamente acompanhava o original. Quando esse original não podia ser anexado, providenciava-se uma pública forma, uma certidão, algo que pudesse comprovar o seu conteúdo.

Com a tecnologia desenvolvida posteriormente, foi possível anexar cópias. E mais recentemente se tornou possível anexar materializações (a impressão) de documentos eletrônicos.

Então o Tradutor Público declara que traduziu do original anexo, ou de um original idêntico àquele cuja cópia está anexada à tradução. O que tem fé pública é a tradução daquele original anexo, feita por um Tradutor Público e Intérprete Comercial.

Se o Tradutor Público tiver feito aquela cópia, conviria que ele carimbasse o original, se for possível. Assim, no caso de o órgão receptor questionar a autenticidade daquela cópia, será possível apresentar o original carimbado.

Se não for possível carimbar o original, pode-se fornecer uma cópia autenticada por um notário/cartório para o Tradutor Público anexar.


4. Quais são as possibilidades de autenticação? O que é preciso perguntar ou descobrir?

  • É necessário o reconhecimento de firma no documento original?
Em instrumentos de procuração é praticamente certeza de que sempre exigirão o reconhecimento da firma do outrogante. Afinal de contas, um outorgante estará concedendo poderes para um outorgado fazer coisas em nome do primeiro, e ninguém irá querer assumir a responsabilidade pelo que o outorgado fizer, se esses poderes não tiverem sido efetivamente concedidos pelo próprio outorgante.

Nos demais documentos, é sempre relativo, dependendo de até que ponto alguém teria algo a ganhar se a assinatura fosse falsa.

  • O "original" de onde será feita a tradução precisa/pode ser...?
      • Somente o próprio original
      • Cópia autenticada
      • Cópia simples
      • Eletrônico (PDF escaneado pelo cliente, enviado por e-mail e impresso pelo Tradutor)
      • Virtual certificado (baixado da Internet por um Cartório, impresso e autenticado)
      • Virtual simples (baixado da Internet pelo Tradutor Público e impresso)

  • O original ou cópia que irá anexo à tradução precisa de certificação internacional?
Como certificação internacional, entenda-se:
    1. o reconhecimento da firma de quem assinou o documento; e/ou
    2. a Apostila da Convenção de Haia (entre países signatários) OU a legalização consular (pela representação diplomática do país de destino no país de origem, se um dos países não for signatário da Convenção de Haia).

Observe-se que se o documento tiver firma reconhecida, ou for cópia autenticada, no mesmo idioma que consta no documento, o Tradutor Público irá observar esse fato na tradução, contudo isso nem sempre é considerado suficiente pelo órgão receptor.
O Tradutor Público pode apenas mencionar que consta o reconhecimento/autenticação, mas não é habilitado para validar isso internacionalmente.

  • A tradução precisa de certificação internacional?
Como certificação internacional, entenda-se:
    1. a Apostila da Convenção de Haia (entre países signatários), qualificando o Tradutor Público, OU
    2. a legalização consular (pela representação diplomática do país de destino no país de origem, se um dos países não for signatário da Convenção de Haia).

Observe-se que a legalização consular pode depender de reconhecimento de firma do Tradutor Público e endosso pelo Ministério das Relações Exteriores do país emissor. Em alguns casos, pode ser feita diretamente, quando o consulado do país de destino tiver estrutura para o cadastramento de tradutores oficiais no país de origem.

  • Como a tradução poderá ser enviada?
Como a legislação brasileira sobre traduções juramentadas é muito antiga, elas são sempre emitidas em papel.

Contudo há muitos lugares, inclusive órgãos do Poder Judiciário no Brasil, bem como outros no exterior, que acolhem documentos e traduções por via eletrônica, alguns deles exclusivamente desta forma.

Como a lei brasileira antecede largamente a era da informática, não teria como proibir o escaneamento de traduções, algo que nem havia sido inventado.

Então uma vez pronta a tradução, é possível ganhar tempo, combinando com o Tradutor Público de ele escanear as traduções e enviá-las em arquivos PDF por e-mail ou pela nuvem. Depois, é conveniente que ele envie as traduções fisicamente para o solicitante, mas se não houver interesse, este pode solicitar que sejam destruídas.


5. Caso especial: Remessa direta de documentos entre instituições de ensino

Há instituições de ensino que exigem que a documentação escolar lhes seja enviada diretamente pela sua congênere de onde o aluno é egresso.

Me parece que isso se aplica particularmente a casos de bolsa de estudos, para evitar que algum "espertinho" vá fazer turismo no exterior às custas de algum benemérito, usando documentação escolar falsa ou adulterada. Quando chegar lá, e perceberem que ele não tem a formação alegada, será tarde demais.

Para simplificar, digamos que o interessado estudou e se formou na Escola A num país, e pretende continuar seus estudos na Escola B, em outro país. A Escola B exige receber o histórico escolar num envelope lacrado da Escola A, com a respectiva tradução juramentada.

Há várias formas de fazer isso, e é preciso perguntar qual delas é aceitável.

      • São casos raros, porém às vezes a Escola A consegue emitir o documento no idioma da Escola B. A tradução se torna desnecessária.

      • A Escola B "confia" em Tradutores Públicos. O aluno leva o envelope lacrado da Escola A. O Tradutor Público declara na tradução que recebeu o envelope lacrado, intacto, e foi ele quem o abriu e traduziu. Coloca o documento, a tradução e o envelope que abriu, todos carimbados e rubricados num envelope lacrado, e envia ele mesmo para a Escola B.

      • O aluno recebe o documento aberto da Escola A, e solicita a sua tradução juramentada ao Tradutor Público. Depois leva o documento e a tradução à Escola A, que confere e carimba a tradução, colocando o conjunto num envelope lacrado. É indiferente quem coloca no correio esse envelope para a Escola B.

      • A Escola A envia o documento original diretamente, num envelope lacrado (ou por via eletrônica) sem traduzir para a Escola B, e fornece uma cópia ao aluno. O aluno solicita a tradução dessa cópia ao Tradutor Público, e depois envia o conjunto para a Escola B. Em caso de dúvida, poderão comparar o documento enviado diretamente com o original carimbado pelo Tradutor Público.


6. Caso especial: Documentos de porte pessoal

Os casos mais típicos são passaportes e carteiras de habilitação de motorista. Outros casos podem ser carteiras de habilitação profissional (como as emitidas pelos Conselhos Regionais das diversas profissões regulamentadas no Brasil, CREA, OAB, CRM etc.).

Nestes casos não é necessário fornecer o original ao Tradutor Público para obter uma tradução ou versão juramentada, por um motivo muito simples: entre o momento da tradução e o da apresentação do documento, este pode ter sido retido ou cancelado pelas autoridades competentes, suspendendo ou revogando os direitos que ele concede. Por este motivo, apesar da tradução (que servirá para que ele seja entendido), as autoridades exigirão a apresentação do original, como prova de que o portador continua gozando desses direitos.

Por exemplo, um titular condenado por um crime pode estar em liberdade, todavia com restrição a deixar o país. Neste caso, seu passaporte é retido pelas autoridades competentes. Ainda que ele tenha a tradução juramentada desse passaporte, ela não servirá para ele cruzar fronteiras, sendo exigido o original.

Um motorista pode ter sua habilitação suspensa ou cassada pelas autoridades de trânsito. Ainda que tenha a tradução juramentada dessa carteira, as autoridades exigirão a apresentação do original, para constatar que ele continua habilitado.

Além disso, o Tradutor Público não é habilitado para determinar se um documento é legítimo ou falso.

Por esse motivo, um Tradutor Público pode fazer a tradução juramentada a partir de uma cópia simples ou autenticada (tanto faz), ou mesmo de um arquivo escaneado desses documentos. O que cabe observar é que não convém enviar fotos de celular (72 dpi/pontos por polegada, de resolução) para ele traduzir.

O Tradutor Público terá de imprimir, carimbar, rubricar e anexar uma cópia desse arquivo. A autoridade irá comparar essa impressão com o original. Se a imagem não estiver boa, a comparação poderá ser difícil e criar problemas. Por isso, convém enviar ao tradutor um arquivo PDF escaneado em cores a 300 dpi. Se não tiver scanner, procure uma gráfica digital. Muitas LAN houses e cybercafés também oferecem esse serviço.


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